Banco Central e Cade Suspendem Pagamentos Pelo Whatsapp no Brasil

Por: Da Redação em 09/02/2021

Pouco mais de uma semana após ser anunciado no Brasil, o WhatsApp Pay corre risco de não ter funcionamento aprovado no país. Na noite desta terça-feira (23), o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspenderam a função de pagamentos e transferências por meio da plataforma.

A medida do BC determina, ainda, que as bandeiras de pagamento Visa e Mastercard, que viabilizam as operações financeiras da plataforma, paralisem a função para que o órgão possa avaliar riscos e garantir funcionamento adequado do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

"A motivação do BC para a decisão é preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato", diz o BC em nota.

"O eventual início ou continuidade das operações sem a prévia análise do regulador poderia gerar danos irreparáveis ao SPB notadamente no que se refere à competição, eficiência e privacidade de dados", segue o texto. "O descumprimento da determinação do BC sujeitará os interessados ao pagamento de multa cominatória e à apuração de responsabilidade em processo administrativo sancionador”, completa.

Em nota, o WhatsApp informou que o "objetivo é fornecer pagamentos digitais para todos os usuários do WhatsApp no Brasil, com um modelo aberto e trabalhando com parceiros locais e o Banco Central".

O pagamento por meio do WhatsApp foi construído para ser realizado em parceria com a empresa de meio de pagamentos Cielo. Ao suspender a operação com uma medida cautelar, o Cade viu riscos para a concorrência já que "a base de usuários do WhatsApp propicia um potencial muito grande de transações que a Cielo poderia explorar isoladamente, a depender da forma como a operação foi desenhada.’"

O que é o WhatsApp Pay?

O Facebook havia anunciado na segunda-feira (15) que o Brasil seria o primeiro país a receber uma atualização do aplicativo que permitiria envio e recebimento de dinheiro, usando cartões cadastrados, além de pagamentos por produtos e serviços para contas do WhatsApp Business.

"Hoje nós estamos começando a lançar pagamentos para pessoas que utilizam o WhatsApp no Brasil. Estamos facilitando o envio e o recebimento de dinheiro como o compartilhamento de fotos. O Brasil é o primeiro país em que estamos lançando amplamente pagamentos no WhatsApp. Mais novidades em breve", explicou o executivo à época.

Ainda de acordo com CEO do Facebook, o serviço também estará disponível para pequenas empresas, que poderão fazer vendas diretamente pelo aplicativo, o que foi comemorado pelo diretor de operações do Whatsapp, Matt Idema, em nota enviada à imprensa.

"Facilitar o envio e recebimento de dinheiro não poderia ser mais importante em um momento como esse. Pequenas empresas são fundamentais para o país. A capacidade de realizar vendas com facilidade no WhatsApp ajudará os empresários a se adaptarem à economia digital, além de apoiar o crescimento e a recuperação financeira”, apontou no comunicado da empresa, que foi emitido na segunda-feira, dia 15.

Como funciona o pagamento pelo aplicativo?

Segundo a companhia californiana, o serviço de pagamentos do WhatsApp poderá ser usado por pessoas físicas e jurídicas. No primeiro caso, usuários poderão transferir dinheiro para seus contatos e fazer compras sem taxas.

Já quem já utiliza o WhatsApp Business (versão corporativa do app) pagará uma taxa fixa de processamento de 3,99% para receber os pagamentos de clientes, tal como hoje já acontece no mundo do cartão de crédito.

No caso de pessoas físicas, as transferências só serão realizadas com cartão de débito, sendo possível enviar até R$ 1.000 por transação, com um limite de 20 transações diárias e R$ 5.000 por mês. Pessoas jurídicas, por sua vez, poderão usar cartão de débito e de crédito. As transações, por enquanto, estão restritas apenas ao Brasil e à moeda local.

Quais bancos estão conveniados nessa primeira etapa?

Segundo o WhatsApp, usuários poderão usar cartões de débito e crédito das bandeiras Visa e Mastercard, emitidos pelo Banco do Brasil, Nubank e Sicredi. "Porém, nosso modelo de programa é aberto e facilita a entrada de mais participantes no futuro. Todos os pagamentos serão processados pela Cielo", informou a empresa em nota.

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