Cobrança Indevida? Como Proceder?

Chegou uma cobrança que você não reconhece ou que já pagou? Saiba seus direitos

Por: Da Redação em 08/06/2019 - 15h14

Todo mundo se organiza (ou tenta se organizar) para fazer o orçamento durar o mês, faz sacrifícios e escolhas para que não haja endividamento. Então chega uma cobrança indevida, bagunçando e comprometendo o orçamento, previamente organizado e gerando a maior dor de cabeça.

Pior ainda sobre as cobranças indevidas é que muitas vezes não sabemos o que fazer e muitas empresas se aproveitam disso para nos cobrar taxas extras ou até mesmo, cobrar mais de uma vez pelo mesmo produto ou serviço.

Quer parar de se sentir pressionado por cobranças indevidas e saber o que fazer quando isso acontecer? Então é só continuar lendo o texto que ensinamos tudo.

Ok, mas o que é uma cobrança indevida?

O termo é muito vago e amplo, afinal, todo tipo de cobrança que é atribuída ao usuário sem que ele tenha gerado essa dívida, é caracterizada como indevida.

Complicado é que muitas vezes, por não sabermos nossos direitos, acabamos não sabendo se geramos ou não a dívida. Por isso deixamos aqui 10 direitos que você deve saber.

Quais são seus direitos diante de uma cobrança indevida?

Primeiro, acalme-se, o justiça já pensou nisso e você tem vários meios para evitar a cobrança ou até mesmo acionar judicialmente a empresa. Bom né!

Bom, aqui abordaremos 2 situações diferentes:

1- O cliente que pagou a cobrança indevida

Vamos lá! Supondo que houve um pagamento por pressão, ameaça ou medo do nome entrar em cadastros do SPC ou Serasa. Tudo bem, a lei pode amparar você.

Art. 42 do Código do Consumidor: O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

Ou seja, você pode ingressar com uma ação contra a empresa requerendo o dobro do dinheiro pago mais correção monetária e ainda até mesmo uma ação de danos morais

2- O cliente que não pagou a cobrança indevida

Os caminhos recomendados são tentar resolver com a empresa mostrando comprovantes, leis e informações que aquela dívida não é sua ou partir para um processo judicial.

Você pode esperar seu nome entrar para uma lista de mal pagadores, como SPC/Serasa e então acionar judicialmente a empresa por danos morais.

Claro, nem sempre depende de você qual caminho tomar. Muitas vezes aparecem cobranças indevidas absurdas que o devedor não tem a mínima condição de pagar. Então é comum a pessoa ter o nome sujo para depois poder fazer algo.

Como evitar cobranças indevidas

Provas! Tudo se resume a provas. Guarde seus recibos, comprovantes, extratos e qualquer informação de transação.

Recomendamos ainda tirar fotos de todos esses documentos e guardar tudo em uma pasta no Google Drive, afinal, eles podem ser perder e apagar com o tempo e quando você precisar deles, talvez você não consiga usar. Tenha tudo registrado em algum meio eletrônico.

Pronto, agora sempre que houver qualquer cobrança indevida, você sabendo dos seus direitos como consumidor e tendo todos os comprovantes guardados, ficará fácil ganhar qualquer disputa.

E aí, só dica boa né? Compartilhe para que todo mundo saiba dos seus direitos!

 

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