Defensoria abre Processos para quem não conseguiu o Auxílio Emergencial de R$ 600

Por: Da Redação em 09/02/2021

A Defensoria Pública da União (DPU) já ingressou com 47,1 mil processos de pessoas que não conseguiram acessar o auxílio emergencial de R$ 600 destinados pelo governo para socorrer trabalhadores informais e autônomos na crise provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Desde o fim de maio, são quase mil novos processos de assistência abertos pelo órgão a cada dia útil.

Segundo o órgão, o número está longe de refletir o total de ações judiciais no Brasil envolvendo o auxílio emergencial, uma vez que a DPU está presente em apenas 30% dos municípios. Porém, o número alto ainda surpreende a DPU, que precisou abrir canais digitais e ampliar o expediente para atender toda a demanda.

Dados recentes do Ministério da Cidadania apontam que mais de 64 milhões de brasileiros foram contemplados pelo programa. Porém, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), 8,1 milhões podem ter recebido indevidamente o auxílio, de acordo com a área técnica da Corte de contas.

A Controladoria-Geral da União (CGU), por sua vez, já identificou 317,2 mil servidores e agentes públicos que receberam a ajuda sem ter direito. Os pagamentos somam R$ 223 milhões. Porém, muitos ainda estão longe de serem beneficiados, apesar de terem direito.

Nesse caso, basta procurar a DPU. O órgão fez recentemente um acordo com o Ministério da Cidadania para estabelecer uma ponte mais direta para contestação administrativa de decisões sobre o auxílio emergencial, sem necessidade de acionar a Justiça. Dessa maneira, a Defensoria poderá apresentar dados e documentos que mostrem que a ajuda é devida, e a revisão será mais rápida.

Para evitar superlotações e aglomerações nas portas das unidades do órgão em cidades brasileiras, o órgão informa que o atendimento é feito exclusivamente pelo telefone ou pela internet através do site www. dpu.def.br.

O Ministério da Cidadania disse que criou o programa com base nas informações disponíveis nas bases de dados em abril de 2020 e vem atualizando os cadastros conforme o possível.

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