Empréstimo com garantia do FGTS pode ser a solução para quitar dívidas

Entenda como funciona o empréstimo com garantia do saque aniversário do FGTS? Quais as vantagens? Quando solicitar?

Publicidade
Empréstimo com garantia do FGTS pode ser a solução para quitar dívidas
Alison Pitangueira
Alison Pitangueira

A garantia representa um bem ou ativo que o tomador do empréstimo dá às instituições financeiras como proteção para possíveis calotes. Em caso de inadimplência, os bancos executam as garantias, diminuindo o risco das operações para o sistema financeiro.

Até a totalidade do saque aniversário poderá ser dada em garantia, o que permite ao trabalhador obter o máximo de financiamento com base nos recursos a que tem direito. Para as taxas de juros praticadas nas operações será usado o teto do consignado no serviço público.

O que é o saque aniversário?

O saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês do aniversário do trabalhador e nos dois meses seguintes. No entanto, vale destacar que, se o trabalhador optar por esse saque, perderá o direito à retirada do saldo total de sua conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa, o chamado saque-rescisão.

Como funciona o empréstimo com garantia do FGTS?

O empréstimo com garantia do FGTS já está em vigor e essa nova linha de crédito antecipa, em até três anos, os recursos do saque aniversário do FGTS.

O empréstimo possui taxas de juros baixíssimas de 0,99% ao mês, o que torna a modalidade uma opção de crédito pessoal com uma das menores taxas de juros do mercado. Vale lembrar que não existe teto, entretanto o limite máximo será o valor disponível na conta vinculada do FGTS.

De acordo com a instituição, existe atualmente 61 milhões de trabalhadores com contas do Fundo de Garantia, o que somam mais de R$ 390 bilhões em depósitos. Segundo a Caixa destes 61 milhões, 6,1 milhões de trabalhadores já aderiram pelo saque-aniversário, opção essa que possibilita a retirada anual de parte do fundo. O montante disponível para saque nessa modalidade está em R$ 14 bilhões. Segundo o banco, R$ 5 bilhões será destinado ao recurso para a nova linha de crédito.

Vale destacar que a solicitação do crédito do FGTS é totalmente digital, feita através do aplicativo do FGTS. O trabalhador ainda poderá indicar uma outra instituição bancária de sua preferência para transferir o saldo.

Quais são as regras para solicitar o empréstimo do saque aniversário?

Para realizar essa solicitação da antecipação, o trabalhador deve indicar o banco escolhido, entre o Banco do Brasil ou a Caixa como instituição financeira para acesso aos seus dados no FGTS a qualquer momento.

Logo após é concedida a permissão pelo aplicativo FGTS ou pelo site da Caixa Econômica Federal, no endereço fgts.caixa.gov.br. A contratação, nos dois bancos, pode ser realizada pela internet ou em qualquer agência. O Santander afirmou que também disponibilizará o crédito nos próximos meses.

A taxa de juros dessa linha de crédito é de 0,99% ao mês, na Caixa e no Banco do Brasil. Mas os valores mínimos são diferentes: na Caixa, R$ 2 mil de antecipação; no Banco do Brasil, mil reais por operação. Como ocorre com um consignado convencional, você também precisará seguir algumas regras de acordo com a Lei 13.313/2016:

  • O limite de crédito disponível não pode ultrapassar 30% do seu salário;
  • Os juros do empréstimo podem chegar no máximo 3,5% ao mês;
  • Essa linha de crédito, diferente do consignado privado convencional, tem até 48 vezes para parcelamento da pendência;
  • A taxa máxima para garantia usando o FGTS é de até 10% do saldo disponível, além da multa rescisória (40% do saldo do FGTS), no caso de demissão sem justa causa.

Você sabe qual é o melhor cartão para você?

Saiba mais

Quais são os benefícios do empréstimo?

O empréstimo consignado com o FGTS oferece diversas condições vantajosas para os contratantes. Entre os principais atrativos, estão as taxas de juros, muito inferiores às de dívidas como cartões de crédito, cheque especial ou outros empréstimos pessoais – com juros que superam os 15% ao mês.

Outra vantagem é que os interessados podem solicitar empréstimos consignados mesmo com o CPF negativado. O pré-requisito é ter margem consignável.

A garantia nestas situações, além do desconto automático na folha de pagamento, é o próprio saldo do FGTS. Se o colaborador for demitido, por exemplo, o valor pode ser utilizado para quitar a dívida.

Quando vale a pena optar pelo empréstimo do saque aniversário do FGTS?

Especialistas apontam que só compensa contratar a linha de crédito do saque-aniversário em duas hipóteses:

  • Pagamento de dívidas (sobretudo as mais caras, como cartão de crédito e cheque especial);
  • Criação de reserva de emergência (dinheiro que fica guardado para imprevistos como perda de emprego ou problemas de saúde, por exemplo.

Utilizar o empréstimo para investimentos ou uso a longo prazo, por exemplo, não vale a pena, segundo os estudiosos.

Qual será o limite mínimo?

Você pode antecipar até 3 anos (parcelas referentes aos próximos 3 Saques Aniversários), e a data do crédito do último ano não pode ultrapassar o limite de 999 dias a contar da contratação. O valor mínimo de contratação é de R$ 2.000,00 obtido pela soma dos três Saques Aniversários passíveis de serem antecipados, sendo o valor mínimo por ano de R$ 300,00.

Quem pode solicitar?

Os trabalhadores que tiverem saldo em sua conta ativa, ou seja, de um emprego atual ou inativa, de empregos anteriores, podem realizar o saque e, consequentemente, também poderão solicitar o empréstimo. Dentre os direitos válidos, permanece a multa rescisória de 40% sobre todos os valores depositados pelo último empregador para casos de desligamento sem justa causa.

Como solicitar o empréstimo?

Para pedir a antecipação do dinheiro, o trabalhador deverá acessar o aplicativo do FGTS. Em seguida, deverá fazer a opção pelo saque-aniversário. No próprio aplicativo,na opção para a contratação do empréstimo. Se o trabalhador decidir contratar o empréstimo, haverá uma tela para inserir sua assinatura digital. Um demonstrativo ou um comprovante será exibido no app.

Para os clientes da Caixa:

  • No mobile ou internet banking, acessar a opção crédito;
  • Selecionar os períodos e valores a serem antecipados e a simulação é realizada;
  • Caso opte por contratar, insira a assinatura eletrônica;
  • Por fim, o comprovante é exibido em tela.

Como calcular o valor do saque-aniversário?

O trabalhador que fizer a opção pelo saque-aniversário poderá sacar um percentual do saldo do FGTS acrescido de uma parcela adicional, anualmente, conforme tabela do saque aniversário abaixo:

  • Limites das faixas de saldo: até R$500. Alíquota: 50%. Parcela adicional: -.
  • Limites das faixas de saldo: de R$500,01 até R$1.000. Alíquota: 40%. Parcela adicional: R$50.
  • Limites das faixas de saldo: de R$1.000,01 até R$5.000. Alíquota: 30%. Parcela adicional: R$150.
  • Limites das faixas de saldo: de R$5.000,01 até R$10.000. Alíquota: 20%. Parcela adicional: R$650.
  • Limites das faixas de saldo: de R$10.000,01 até R$15.000. Alíquota: 15%. Parcela adicional: R$1.150.
  • Limites das faixas de saldo: de R$15.000,01 até R$20.000. Alíquota: 10%. Parcela adicional: R$1.900.
  • Limites das faixas de saldo: acima de R$20.000,01. Alíquota: 5%. Parcela adicional: R$2.900.

As alíquotas de crédito no saque-aniversário variam de 5%, para contas com mais de R$ 20 mil, a 50%, em contas com valores de até R$ 500, do valor total de cada trabalhador.