FGTS: Você sabe o que é e como ele funciona? Nós te contamos!

Confira um guia completo para tirar todas as suas dúvidas sobre o benefício

Por: Ariane Terrinha em 27/06/2023
FGTS

Certamente você já ouviu falar no FGTS, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. 

Afinal, ele é um dos principais direitos garantidos aos trabalhadores com carteira assinada no Brasil.

Ele pode ser útil em diversas situações, porém, a maioria das pessoas só o utiliza em casos de demissão ou financiamento.

Pensando nisso, preparamos esse guia completo para você entender melhor o funcionamento do FGTS. Confira!

O que é FGTS? 

O FGTS é um benefício garantido ao trabalhador, que foi estabelecido em 13 de setembro de 1966 pela Lei nº 5.107. 

Ele foi criado para proteger o funcionário no caso de uma demissão sem justa causa. 

Para isso, é aberta uma conta na Caixa Econômica Federal, vinculada ao contrato de trabalho, onde a própria empresa deposita mensalmente o valor.

Em outras palavras, ele visa proporcionar estabilidade financeira aos contratados no regime CLT.

Como ele funciona 

O FGTS funciona assim: primeiramente, a empresa abre uma conta em nome do funcionário. 

Depois disso, mensalmente, ela deposita o valor correspondente a 8% do salário bruto do funcionário.

Para os contratos com prazo de determinado, como Menor Aprendiz, por exemplo,  o depósito corresponde a 2% sobre o valor do salário contratado.

Essa quantia não é descontada do salário, afinal, a intenção é que ela funcione como uma reserva financeira.

Além disso, o FGTS deve ser depositado até o 7.º dia útil trabalhado do mês. 

Por fim, vale lembrar que os depósitos não incidem somente sobre o salário mensal, mas também sobre:

  • Férias e abono 
  • Décimo terceiro salário
  • Aviso trabalhado ou indenizado
  • Horas extras e adicionais noturnos
  • Licença maternidade ou paternidade
  • Interrupção do contrato de trabalho (ou seja, a empresa deverá continuar contribuindo durante o período de afastamento nos casos de tratamento de saúde ou no caso de acidente de trabalho) 
  • Quando o empregado prestar serviço militar 

Quem tem direito ao FGTS 

O principal pré-requisito é possuir um trabalho devidamente contratado nas previsões da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Entretanto, esses não são os únicos com direito ao FGTS. 

De modo geral, todos os trabalhadores que possuem vínculo empregatício devem receber o benefício.

Sendo assim, também se enquadram nessa categoria: 

  • Atletas profissionais
  • Empregados domésticos
  • Trabalhadores avulsos 
  • Menor Aprendiz
  • Trabalhadores rurais
  • Safreiros
  • Trabalhadores intermitentes
  • Trabalhadores temporários (contratados para trabalhar por tempo limitado)

Além disso, é importante destacar que, caso você se enquadre em alguma dessas categorias, mas não recebe o benefício, você deve correr atrás dos seus direitos.

Quanto rende o FGTS?

Diferente do que a maioria das pessoas pensa, o saldo do FGTS não fica parado. 

Ele é direcionado para um fundo de investimentos administrado pela Caixa Econômica Federal, o FI-FGTS.

O Governo Federal aplica esses recursos em programas de habitação, saneamento e infraestrutura.

Entretanto, o FGTS possui um lucro considerado baixo, rendendo apenas 3% ao ano.

Como calcular 

Como falamos anteriormente nesse texto, o cálculo do FGTS é relativamente simples. 

Para saber o valor depositado mensalmente, basta multiplicar o salário bruto por uma alíquota de 8%. 

Ou seja, se, por exemplo, o salário bruto mensal é de R$ 2.000, o benefício será de R$ 160 (2.000 x 0,08). 

Vale ressaltar que existem algumas situações específicas que podem alterar essa conta, como a redução salarial ou a jornada de trabalho reduzida. 

Para realizar o cálculo mais preciso, é sempre recomendável consultar a legislação vigente e as orientações fornecidas pela Caixa.

Como consultar o FGTS 

Antes de aprender a verificar o saldo do seu Fundo de Garantia, é importante ter em mente que existem dois tipos de conta: ativa e inativa.

Isso acontece porque a cada novo emprego que um trabalhador inicia, adiciona-se uma nova conta ao seu extrato.

  • Conta Ativa: é a conta vinculada a empresa atual do trabalhador. É nessa conta que são feitos depósitos mensais e ela acumula juros ao longo do tempo.
  • Conta Inativa: é a conta vinculada a uma empresa na qual o trabalhador não tem mais vínculo empregatício. Embora não receba mais depósitos, essa conta ainda rende juros, afinal ela acumula todos os saldos não sacados.

Tendo isso em mente, para consultar seu saldo, basta baixar o app do FGTS na loja de aplicativos do seu celular.

Depois, é só seguir algumas etapas:

  • Clique em “Entrar no aplicativo”
  • Cadastre-se ou faça login
  • No caso de primeiro acesso, informe seu CPF e outros dados pessoais
  • Pronto! Você já pode consultar o seu saldo, basta escolher a conta.

Quando posso sacar o FGTS? 

O Fundo de Garantia só pode ser sacado em situações específicas. 

Além disso, as condições podem variar conforme cada contrato de trabalho. 

Confira a seguir as situações em que você tem direito a utilizar o FGTS.

Dispensa sem justa causa 

Essa é a situação mais conhecida que permite o saque do benefício: a demissão.

Nesse caso, o trabalhador pode sacar todo o saldo correspondente aos depósitos efetuados pela empresa.

Além disso, ele também recebe uma multa de 40% sobre o saldo do benefício.

Idade

Todo trabalhador com idade igual ou superior a 70 anos pode sacar o Fundo de Garantia.

Além disso, não importa se o contrato está ativo ou não. 

Para solicitar o benefício por esse motivo, basta fazer o download de um documento original com foto no App do FGTS.

Calamidade Pública 

Você sabia que pode sacar seu FGTS caso resida em uma área afetada por algum desastre natural?

Pois saiba que é possível!

Mas para isso, o Governo federal deve reconhecer formalmente o estado de emergência ou calamidade pública.

Além disso, o município deve encaminhas para a Caixa a Declaração da Área Afetada.

O valor do saque possui um limite de R$ 6.220,00 por conta vinculada.

Falecimento do Trabalhador 

Caso ocorra o falecimento do trabalhador, os seus dependentes também tem direito a sacar os valores vinculados a conta.

O saque é feito no App do FGTS, pelo dependente, mediante envio de documentação que comprove tanto a dependência quanto o falecimento. 

Caso o dependente seja menor de idade, essa solicitação só pode ser feita em uma agência da caixa.

Fim de contrato por tempo determinado 

Essa situação funciona de maneira similar a demissão. 

Ao fim do contrato, o trabalhador pode sacar os depósitos referentes ao mesmo.

Porém, nesse caso não existe o acréscimo da multa. 

Aquisição ou amortização de moradia própria

Por fim, você também pode sacar o seu FGTS para comprar ou financiar a casa própria.

Isso vale também para amortizar ou liquidar dividas referentes ao financiamento de imóveis. 

Nesse caso, você pode reduzir em até 80% o valor das prestações, porém o contrato deve estar vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Como antecipar o FGTS

Além das opções citadas acima, também existe a possibilidade de antecipar parte do FGTS.

No entanto, é importante destacar que essa antecipação também está sujeita a regras específicas.

Por isso, detalhamos melhor as situações a seguir. 

Saque aniversário

Desde 2020, é possível retirar até 50% do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário. 

O percentual disponível varia conforme o montante acumulado e a adesão ao “Saque Aniversário” é opcional.

Contudo, ela deve ser avaliada cuidadosamente. 

Afinal, caso você opte por essa modalidade, não será possível retirar novamente em caso de demissão.

Para entender melhor sobre o assunto, você pode conferir nosso conteúdo completo clicando aqui.

Saque emergencial 

O Saque emergencial também foi estabelecido em 2020.

O saque emergencial do FGTS teve como objetivo principal proporcionar auxílio aos afetados pela pandemia do Coronavírus. 

Embora tenha sido uma oportunidade vantajosa para obter recursos adicionais, ele teve um período de vigência limitado.

Desse modo, essa modalidade não está mais disponível.

Empréstimo

O empréstimo com garantia do FGTS é uma opção semelhante ao crédito consignado convencional.

Nessa modalidade, as parcelas são descontadas diretamente do benefício do trabalhador.

Vale destacar que as condições e regras para essa opção podem variar entre as instituições financeiras.

Por isso, é essencial pesquisar e comparar as opções disponíveis antes de tomar qualquer decisão. 

Logo, não se esqueça de conferir nosso conteúdo sobre o empréstimo FGTS.

Perguntas frequentes

Como saber se tenho FGTS para receber?

Basta acessar o aplicativo do FGTS e consultar os valores já liberados. Tudo 100% digital, sem precisar ir a uma agência. Criamos um conteúdo completo sobre esse assunto. Confira aqui.

Como desbloquear saldo do FGTS? 

O desbloqueio do Saldo do FGTS só pode ser feito presencialmente.

Para isso, é necessário que o beneficiário compareça a uma agência da Caixa, portando um documento de identificação, a carteira de trabalho e um comprovante de residência.

Quanto tempo de carteira assinada tem direito ao FGTS?

O trabalhador tem direito ao benefício durante todo o período em que estiver contratado. 

Como pedir revisão do FGTS pela internet? 

Acesse o site oficial da Caixa Econômica Federal, procure a seção relacionada ao FGTS e verifique se o pedido pode ser feito online. 

Preencha o formulário com as informações solicitadas, anexe os documentos necessários e envie a solicitação. 

Aguarde a análise da Caixa, acompanhando o status por meio do número de protocolo fornecido.

Qual a porcentagem do FGTS?

A quantia corresponde a 8% do valor do salário bruto pago ao trabalhador.

Quanto tempo a empresa pode atrasar o FGTS? 

Caso atrase o pagamento do FGTS, a empresa recebe multa, conforme o artigo 477 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Além disso, o atraso por mais de três meses, também gera rescisão indireta, onde o trabalhador recebe multa de 40% do Fundo e o valor integral.

Conclusão

Se você chegou até aqui, já entendeu que o FGTS desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos dos trabalhadores.

Desse modo, é importante acompanhar seu saldo e seus direitos, mantendo-se atualizado sobre as eventuais mudanças e regulamentações.

Não se esqueça também que o FGTS é uma reserva de emergência e por isso, deve ser utilizado de maneira responsável e inteligente.

Para te auxiliar, você pode conferir aqui no Plusdin 5 dicas de como utilizar seu FGTS de maneira proveitosa.

Esperamos ter esclarecido todas as suas dúvidas sobre o FGTS. Até a próxima!