Motoristas de Uber, 99 e Cabify Agora Podem Virar MEI; Veja Como Funciona

Por: Eveline Miranda em 18/09/2019

Muitos empreendedores que trabalham em aplicativos de transporte como Cabify, Uber e 99 estão em alta no momento, mas mesmo faturando um bom dinheiro, sentem que estão sendo prejudicados no mercado de trabalho por não terem direito a alguns benefícios de um trabalhador formal como auxílio doença, INSS e salário maternidade.
Se você se sente assim, nós temos uma boa notícia!

O Diário Oficial da União (DOU) publicou que todo motorista de aplicativo de mobilidade urbana pode ser considerado um microempreendedor individual (MEI), por meio da categoria “motorista de aplicativo independente”.
A mudança legislativa veio para se adequar às profissões geradas pela nova economia, pois são mais de 600 mil motoristas cadastrados no país e, inclusive, a atividade de entregador de encomendas rápidas foi a que mais cresceu em São Paulo.

Quer saber mais sobre os benefícios do MEI? Vem com a gente!

O que é o MEI?

MEI significa microempreendedor individual e se você tem um negócio informal e deseja se legalizar através do cadastro no MEI, você precisa atender aos seguintes critérios:

Ganhar até R$ 81.000,00 por ano
Não ter participação em mais de uma empresa como sócio ou titular
Ter no máximo um contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria

O CNPJ MEI é a garantia de proteção dos seus direitos como profissional autônomo, e o custo é muito baixo.
Se você escolher ser motorista de aplicativo MEI, por exemplo, terá que pagar o imposto DAS (Documento de arrecadação do simples nacional) mensal no valor de aproximadamente R$ 50,00, incluindo a contribuição para o INSS e o valor do imposto sobre a atividade da empresa ISS e ICMS.
O MEI também deve ficar atento a Declaração Anual do MEI, que nada mais é do que somar tudo que ganhou e informar à Receita Federal uma vez ao ano.

Benefícios do MEI

Profissionais como comerciantes, fabricantes e motoristas de app podem acessar um registro com pouca burocracia e tributação, formalizando-se de maneira simples.
Com isso, garantem benefícios como o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) que lhes possibilitam emitir notas fiscais, contratar um funcionário, participar de licitações, alugar máquinas de cartão e fazer empréstimos mais baratos.

Para o trabalhador da empresa, os benefícios são: salário-maternidade, auxílio doença, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio reclusão.
Além disso, a empresa cadastrada no MEI pode registrar até quinze ocupações ou atividades econômicas no mesmo CNPJ e é enquadrada no Simples Nacional e fica isenta dos tributos federais como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.

Como aderir ao programa?

Para se cadastrar no MEI, você precisa acessar o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) , do Sebrae e conferir se a sua profissão se encaixa nesse registro específico.
Além de exercer as atividades informadas, seu faturamento não pode ser superior a R$ 81 mil reais por ano (contando com o capital de giro da empresa) ter em mãos os seguintes documentos:

  • CPF;
  • RG;
  • Comprovante de residência;
  • número de celular ativo;
  • título de eleitor (caso não declare Imposto de Renda);
  • Declaração do Imposto de Renda;
  • Cadastro no Portal de Serviços do Governo Federal ;

Dados do seu negócio: tipo de atividade econômica realizada, forma de atuação e local onde é realizado.

Se você ainda não possui Cadastro no Governo Federal, não se preocupe, ao clicar em formalize-se eles dão a opção para realizá-lo na hora.

Viu como é fácil? Está esperando o que para fazer o seu MEI?

Além do crescimento de motoristas de app, temos dicas de mais cinco nichos de negócio que crescem mesmo com a crise.. confira.

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