Como a Pandemia Pode Acelerar a Redução da Estabilidade no Setor Público

Dados já comprovam que podemos diminuir os gastos com funcionários públicos. Confira.

Por: Da Redação em 21/12/2020

Houve um tempo que o sonho de qualquer pessoa era ingressar no serviço público buscando a estabilidade no emprego e garantindo uma fonte de rendimento até a aposentadoria.

Esse objetivo ainda permeia o imaginário de várias pessoas. Não à toa, o mercado de cursinhos voltado para concursos públicos segue bastante agitado.

Mas foi-se o tempo que a estabilidade prometida pelo estado é sinônimo de status. Com a máquina pública sofrendo um processo de desaparelhamento e os estados e municípios quebrados, os servidores têm encontrado dificuldades para garantir até mesmo o recebimento de seus ordenados. 

Uma situação dramática que aponta também para a mudança de paradigma do próprio setor público em relação às contratações para preenchimentos das vagas que são necessidade dos governos.

Apesar dos servidores terem passado ilesos às reduções salariais impostas durante a quarentena, a pandemia do novo coronavírus deixou evidente a intenção do estado em reduzir gastos com o funcionalismo público.

Paulo Guedes, ministro da economia, mencionou mais de uma vez que a redução e o congelamento dos salários dos servidores públicos eram necessários para que os recursos extras que a União irá destinar aos estados e municípios não fossem usados para o pagamento do funcionalismo. O STF (Superior Tribunal Federal), no entanto, descartou a medida. 

O Que São os Funcionários Públicos Estatutários e Comissionados?

Quem tem sua estabilidade que cuide bem dela. O IBGE apontou que em 2019, o número de pessoas ocupadas na administração pública dos estados brasileiros caiu em 4,6% (uma diminuição de cerca de 145,3 mil pessoas).

Isso aconteceu porque o funcionalismo público vem mudando sua característica de contratação. A maioria dos cargos cortados foram àqueles destinados aos comissionados (são aqueles cargos ocupados transitoriamente por empregados públicos nomeados por autoridade competente), uma fatia de 14.6%.

É importante salientar que a pesquisa só considerou pessoas que exerciam exclusivamente essa função, sem outro vínculo com a administração pública.

O levantamento ainda apontou uma redução de 8% dos cargos estatutários, àqueles aprovados em concursos para a administração direta, autarquias e fundações públicas da União, estados, Distrito Federal e municípios e que conquistarão estabilidade, desde que cumpridos requisitos.

Essa diminuição se deu principalmente em função da aposentadoria de vários desses servidores. 

“A gente não pesquisa porque houve essa redução no quadro de pessoal. Mas, sabemos que tem um envelhecimento dessa turma de servidores, principalmente os estatutários e, por outro lado, sabemos que os governos estão tentando enxugar um pouco mais as suas máquinas”, declarou Vânia Pacheco, gerente de estudos e pesquisas sociais do IBGE. 

O Que São os Celetistas e Como a Contratação Deles Aumentou na Administração Pública?

Por outro lado, o IBGE registrou um aumento aproximado de 32,4 mil contratados na administração indireta. Grande parte desse contingente puxada pelo regime de contratação via CLT, os ‘celetistas’.

Ou seja, àqueles que estão regidos por um período de contrato sob a legislação trabalhista e com carteira assinada. Para esses, o aumento de contratações foi de 30,2%, sendo que na administração indireta o percentual de presença desses funcionários no quadro total é de 35,4%, maior do que o registrado em 2018, que era de 27,9%. 

A presença dos ‘celetistas’ nos municípios também marcou presença na administração indireta, com um aumento tímido, mas sensível de subiu de 33,7% para 34,8%, de 2018 para 2019.

Os governos estaduais ainda aumentaram em 9,2% o número de estagiários atuando em suas mais diversas áreas, além da contratação em 6% de funcionários sem vínculos permanentes.

Dá Para Mensurar o Corte de Gastos?

O que a pandemia ensinou à União é que é possível reduzir -e muito – os gastos com diárias, passagens e transporte de servidores.

Em julho, o ministério da economia apontava uma economia de R$ 199,6 milhões com a adoção do tele-trabalho e a prática de reuniões e encontros por meios virtuais. A maior redução de despesa, como apontada pelo próprio governo, foi observada em viagens internacionais (86,0%), seguida das nacionais (72,9%).

O Que Aconteceu Com os Concursos na Pandemia? 

Com diversas restrições devido a pandemia do novo coronavírus, os concursos públicos, sempre aguardados por um contingente enorme de pessoas em busca da estabilidade já dita nesta matéria, foram adiados e outros sequer possuem data de lançamento do edital.

A lei complementar nº 173/2020, publicada em maio, foi um duro golpe para os ‘concurseiros’, já que limitou a abertura de seleções em todos os locais afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia.

Dessa maneira, não podem ser lançadas novas vagas até o fim de 2021, restringindo contratações apenas para reposição de cargos e desde que não acarrete também em aumento de despesas.  

Quais Foram os Concursos Suspensos Neste Mês de Dezembro? 

  • Câmara de Almirante Tamandaré PR
  • SME Araçariguama
  • Câmara de Santa Isabel SP
  • CREA SC
  • SME Araçariguama
  • Prefeitura de Ananindeua – PA
  • Provas adiadas
  • Prefeitura de Carmo – RJ (adiada para 17 de janeiro de 2021)
  • PGM Barra do Bugres
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