Posso Receber o Seguro Desemprego Trabalhando?

É crime receber Seguro Desemprego trabalhando? Será que vai preso?

Por: Eveline Miranda em 15/07/2019 - 20h30

A verdade é que todo mundo gostaria de acumular o Seguro Desemprego com o salário do novo trabalho, afinal, quanto mais dinheiro, melhor!
Para entendermos o que pode ser feito, primeiro temos que entender o que é o Seguro Desemprego e como ele funciona.

O que é o Seguro Desemprego

O Seguro Desemprego é um dos maiores benefícios para o trabalhador brasileiro. É um auxílio temporário em momentos de desemprego e necessidade.

Quem tem direito?

  • Trabalhador formal ou doméstico demitido sem justa causa.
  • Trabalhador formal suspendo por curso ou atividade de qualificação oferecido pelo empregador.
  • Pescador profissional durante o período de preservação e reprodução das espécies.
  • Trabalhador em condições homólogas ao trabalho escravo.

Receber Seguro Desemprego trabalhando é crime?

O Seguro Desemprego é um auxílio ao trabalhador necessitado e por um prazo determinado de 3 a 5 meses.
O trabalhador ainda recebe ajuda para recolocação e cursos para que possa adquirir experiência e regressar ao mercado.

Alguns se utilizam da falta de fiscalização do Seguro Desemprego para continuar recebendo mesmo após a recolocação.
É comum empregador e empregado firmarem acordos durante a contratação para que o trabalhador não deixe de receber Seguro Desemprego.
Infelizmente se esquecem que para cada pessoa que recebe o benefício sem precisar, várias outras são prejudicadas.

O problema é que fraudar o Seguro Desemprego é “vantajoso” para o empregado, que ganha mais dinheiro, e para o empregador, que paga menos impostos.
Por ser um direito exclusivo para aqueles trabalhadores que precisam do dinheiro para atravessar algum período de escassez, receber o Seguro Desemprego trabalhando é um crime previsto por lei e prejudica outras pessoas que precisam do serviço.
O crime de receber Seguro Desemprego estando trabalhando é caracterizado como estelionato (Art.171 – “Obter para si ou para outrem, vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício ardil ou qualquer outro meio fraudulento.”).
O trabalhador pode receber até 5 anos de prisão e multa caso seja condenado.

Problema cultural

Um dos grandes problemas do brasileiro é a falta de empatia. Temos dificuldade de nos colocar no lugar do próximo.
Se pensássemos mais nos problemas que utilizar o Seguro Desemprego sem ter direito ao benefício, não seria necessário existir uma lei contra isso.
Infelizmente temos a cultura de sempre levar vantagem, dar um jeitinho brasileiro e nos acharmos mais espertos que os outros e para isso a Lei deve intervir para evitar que pessoas sejam lesadas.

Conclusão

Muito além de ser crime com até com 5 anos de prisão, você ainda estará impossibilitando várias outras pessoas de receberem seus direitos por estar desviando a verba pública.

Gostaria de saber mais sobre seus direitos? Veja tudo sobre INSS e FGTS.

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