Quais pagamentos e tributos foram adiados ou suspensos graças a quarentena

Por: Da Redação em 09/02/2021

Em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), manter as contas em dia ficou complicado. Vários brasileiros vêm terminando o mês escolhendo qual boleto irão pagar. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período.

Ou seja, tributos e obrigações para pessoas físicas e jurídicas ficaram para depois, como o recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e isenção de conta de luz para consumidores de baixa renda.

Abaixo, vamos listar as principais medidas temporárias para aliviar o bolso em tempos de crise:

Empresas

  • Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os pagamentos de abril serão quitados em agosto. Os pagamentos de maio, em outubro.
  • Adiamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) do 15º dia útil de abril, maio e junho para o 15º dia útil de julho.
  • Parcelamento, em até 12 vezes, de multas administrativas aplicadas a fornecedores do governo federal.
  • Antecipação de crédito para empresas fornecedoras da União, de estados e de municípios, com uso de contratos administrativos como garantia.
  • Prorrogação, até 13 de agosto, da validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativa (CPEND).

Micro e pequenas empresas

  • Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro, respectivamente.
  • Adiamento, por três meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto sobre Serviços (ISS, dos municípios) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro, respectivamente.
  • Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro, respectivamente.

Microempreendedores individuais (MEI)

  • Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.
  • Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.

Pessoas físicas

  • O cronograma de restituições do Imposto de Renda, de maio a setembro, está mantido. Prazo da declaração, que acabaria em 30 de abril, foi adiado por dois meses e acabou no fim de junho.

Empresas e pessoas físicas

  • Suspensão, por 180 dias, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos. Imposto deixará de ser cobrado de abril a outubro.
  • Prorrogação das parcelas de renegociações com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que venceriam em maio, junho e julho. Vencimento foi estendido para agosto, outubro e dezembro, respectivamente.

Empresas e empregadores domésticos

  • Suspensão das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três meses, inclusive para empregadores domésticos. Valores de abril a junho serão pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos.

Compra de materiais médicos

  • Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar
  • Desoneração temporária de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens necessários ao combate à Covid-19

Contas de luz

  • Proibição de cortes de energia de consumidores inadimplentes até 31 de julho. Para famílias de baixa renda, proibição foi prorrogada até 31 de dezembro.
  • Consumidores de baixa renda, que gastam até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês, estarão isentos de pagarem a conta de energia até o fim de agosto.

Dívidas em bancos

  • Autorizados por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), os cinco principais bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander – abriram renegociações para prorrogarem vencimentos de dívidas por até 60 dias.
  • Renegociação não vale para cheque especial e cartão de crédito.

Financiamentos imobiliários da Caixa

  • Caixa Econômica Federal ampliou, de 90 para 120 dias, a pausa nos contratos de financiamento habitacional para clientes adimplentes ou com até duas parcelas em atraso, incluindo os contratos em obra. Quem tinha pedido três meses de prorrogação terá a medida ampliada automaticamente para quatro meses.
  • Clientes que usam o FGTS para pagar parte das parcelas do financiamento poderão pedir a suspensão do pagamento da parte da prestação não coberta pelo fundo por 120 dias.
  • Clientes adimplentes ou com até duas prestações em atraso podem pedir a redução do valor da parcela por 120 dias.
  • Carência de 180 dias para contratos de financiamento de imóveis novos.
  • Entrega de 528 novas moradias do programa de habitação de interesse social do Governo Federal, em São Sebastião, Distrito Federal
  • A Caixa ampliou o prazo de suspensão nos contratos de financiamento de imóveis, incluindo obras em andamento

Crédito consignado

  • Trabalhadores da iniciativa privada com suspensão de contrato, redução temporária de salário ou com contaminação por covid-19 poderão pedir carência (suspensão do desconto em folha) do consignado por até 90 dias.
  • Servidores públicos com contaminação comprovada por covid-19 poderão pedir carência de 90 dias.
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