Quando Posso Usar Meu FGTS? Veja Quais São as Condições Para se Ter Acesso ao Fundo

Você tem dúvidas sobre o uso do seu Fundo de Garantia? Se você já se perguntou como usá-lo, saiba que não é o único.

Por: Ariane Terrinha em 02/08/2020 - 09h54

O famoso Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do trabalhador, é depositado todos os meses na Caixa Econômica Federal pelos patrões do funcionário, e serve como proteção para o colaborador, caso ele necessite.

Mas ao contrário de uma conta corrente, você não pode usar um cartão de débito para fazer compras com seu FGTS. Como é um dinheiro de precaução, existem alguns pré requisitos para usá-lo.

Separamos neste post tudo que você precisa saber sobre o FGTS, quando ele pode ser sacado, em quais ocasiões a Caixa libera o seu uso e quais regras envolvem a utilização do seu Fundo de Garantia. Leia abaixo para saber mais.

Afinal, o Que é o FGTS?

O FGTS é uma espécie de conta bancária aberta em seu nome assim que você começa a trabalhar com a carteira assinada, mas que você não tem acesso ao dinheiro, a não ser por questões específicas.

Como parte de uma das diretrizes da CLT, o Fundo de Garantia do Trabalhador está vigente desde 01 de janeiro de 1967, e funciona como uma reserva de dinheiro principalmente para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mas isso não te impede de usar seu FGTS para abater o financiamento da sua casa própria, por exemplo.

Seu depósito é realizado mensalmente, pelos empregadores, correspondendo a 8% do salário bruto do colaborador, a não ser que este seja menor aprendiz, o que no caso, o percentual é de 2%.

Assim como na poupança, há um pequeno rendimento sobre o valor aplicado no FGTS, com uma correção monetária e captação de juros de 3% ao ano. Além de ser uma segurança financeira para o trabalhador, enquanto seu dinheiro está na Caixa, ele auxilia o Governo Federal a financiar investimentos de infraestrutura, habitação e saneamento básico pelo país.

Como Posso Usar Meu FGTS?

O trabalhador regido pela CLT não pode usar seu dinheiro quando quer, mas precisa aguardar as situações pré-estabelecidas pelo Governo para sacar seu dinheiro, veja abaixo:

  • Demissão sem justa
  • Fim de um contrato de trabalho com prazo determinado
  • Rescisão do contrato de trabalho em função da extinção da empresa
  • Aprovação em concurso público ao assumir a nova função
  • Rescisão de contrato de trabalho por falecimento do empregador individual
  • Rescisão do contrato por culpa recíproca ou por motivo de força maior
  • Aposentadoria do trabalhador
  • Necessidade decorrente de desastre natural
  • Suspensão do trabalho avulso
  • Eventualidade morte do trabalhador
  • Titular da conta vinculada ultrapassar os 70 anos
  • Trabalhador ou alguém que dele seja dependente contrair a AIDS
  • Trabalhador ou dependente de desenvolver câncer
  • Surgimento de qualquer outra doença grave do trabalhador (estágio terminal)
  • Falta de depósito na sua conta por 3 anos consecutivos
  • Permanência do trabalhador fora do regime do FGTS por 3 anos consecutivos
  • Compra de moradia própria ou para liquidação
  • Amortização de dívida ou pagamento de do financiamento habitacional
  • Reformar o imóvel residencial do titular da conta
  • Complementar o valor da carta de crédito de um consórcio imobiliário, ou dar um lance para antecipar sua contemplação

Inicialmente, o FGTS só podia ser usado para estes fins específicos, mas agora existe ainda a possibilidade de sacar seu Fundo de Garantia inativo, o que chamamos de Saque Emergencial, e se o trabalhador permitir, o Governo também está liberando pequenas parcelas do FGTS no mês que você nasceu, que é o Saque Aniversário.

Ao contrário do que muitos pensam, infelizmente, o FGTS não pode ser utilizado como saldo no Construcard da Caixa, ou como pagamento do empréstimo

Onde Acompanho o Extrato do Meu FGTS?

Para acompanhar os depósitos e rendimentos do seu FGTS é muito simples, e você não precisa ir em uma agência bancária para isso, basta ter um smartphone.

Existem 3 maneiras de saber quanto você tem n seu Fundo de Garantia sem sair de casa, são estas:

Extrato do FGTS

Ao acessar o site da Caixa, você encontrará o seu extrato nas formas resumidas ou completas. Estas informações são acessadas após o preenchimento dos seus dados pessoais, como NIS (PIS/PASEP) e sua Senha Cidadão. Veja aqui como conseguir sua Senha Cidadão.

De acordo com a Caixa, no extrato do seu FGTS será possível ter acesso aos seguintes dados:

  • Dados cadastrais do empregador
  • Dados cadastrais do empregado
  • Data da última atualização realizada no saldo
  • Saldo
  • Todos os lançamentos verificados na conta (débitos e créditos) relativos ao mês corrente mais os seis meses anteriores
  • Todas as contas vinculadas do FGTS para seu número do PIS/PASEP
  • Todos os lançamentos do FGTS desde o primeiro depósito

Mensagem Via Celular

Serviço gratuito oferecido pela Caixa, caso o cliente opte por ele. Essas mensagens via SMS são enviadas para o celular cadastrado do trabalhador, e informam sobre o valor do depósito mensal feito em sua conta, seu saldo atualizado com juros, atualizações monetárias e possíveis liberações de saques, ou ajustes na conta.

Aplicativo FGTS

Para quem preferir, também é possível acompanhar as movimentações da sua conta do FGTS com muito mais praticidade usando o aplicativo próprio do Fundo de Garantia do Trabalhador.

Com o app você pode até mesmo localizar os pontos de atendimento mais próximos, ou alterar seu endereço, tudo direto do seu smartphone, a qualquer hora e em qualquer lugar.

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