Quem Tem Direito ao Seguro Desemprego em 2019

Por: Eveline Miranda em 31/07/2019

O seguro desemprego é um valor que pode ser pago de no mínimo 3 e máximo 5 parcelas. Essas parcelas podem ser contínuas ou alternada, isso difere de acordo com o tempo que a pessoa trabalhou. Esse valor é pago para os funcionários que são demitidos dos empregos sem justa causa.
Esse seguro é um direito do trabalhador e é um programa totalmente administrado pelo Governo Federal Brasileiro.

Os recursos utilizados pelo seguro são Fundo do Amparo ao Trabalho (FAT).  Mas, por acaso você sabe quem tem direito ao seguro desemprego?
Descrevemos abaixo todos os tipos de trabalhadores que podem usufruir do benefício. Confira!

Trabalhadores que têm direito ao seguro desemprego:

  1. Trabalhador que foi demitido sem justa causa em trabalho formal e doméstico.
  2. Trabalhador formal que possui contrato de trabalho suspenso por conta da participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo próprio empregador;
  3. O profissional pescador no período em que a pesca é proibida;
  4. Trabalhador que foi resgatado de um trabalho similar à escravidão.

Se você faz parte dessa lista e se enquadra nas exigências do período mínimo de carteira assinada, você precisa estar por dentro das condições para acessar o benefício. São elas:

  1. Para ter esse benefício, você não pode receber nenhum outro tipo de benefício assistencial;
  2. Você não pode ser sócio da empresa em que trabalha e nem ter participação como pessoa jurídica;
  3. Para o caso de trabalhador rural, você precisa ter comprovado nos últimos 2 anos pelo menos 15 meses de trabalho com carteira assinada;
  4. Você precisa estar pelo menos a 16 meses sem receber o seguro desemprego;
    E claro, você precisa ter sido demitido sem justa causa e com carteira assinada;

Se você está nessa situação e está dentro das regras exigidas. Você pode solicitar o seu seguro desemprego direto na Delegacia Regional do trabalho (DRT), no Sistema nacional de emprego, o SINE ou nas agências da caixa econômica federal.

Não esqueça de conferir a documentação necessária, em?

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